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Índice:
- Quais são as palavras que a letra u não é pronunciada?
- O que significa pronúncia do réu?
- Quais são os requisitos para ocorrer a pronúncia do réu?
Quais são as palavras que a letra u não é pronunciada?
O que significa pronúncia do réu?
Fernando CAPEZ define a impronúncia: É uma decisão de rejeição da imputação para o julgamento perante o Tribunal do Júri, porque o juiz não se convenceu da existência do fato ou de indícios suficientes de autoria ou de participação. Nesse caso, a acusação não reúne elementos mínimos sequer para ser discutidos.Quais são os requisitos para ocorrer a pronúncia do réu?
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