O que é autoria colateral ou coautoria imprópria?

Índice:

1. O que é autoria colateral ou coautoria imprópria?
2. Pode-se dizer que autoria colateral?
3. O que significa autoria incerta?
4. Quais são os tipos de autoria?
5. O que caracteriza concurso de pessoas?
6. Quais as modalidades de concurso de agentes?
7. Qual a diferença entre autoria mediata e colateral?
8. O que é autoria própria?
9. O que é autoria mediata é imediata?
10. Quais os requisitos para caracterização do concurso de pessoas?
11. Quais são os requisitos caracterizadores do concurso de pessoas?
12. Quais são as modalidades de participação Direito penal?
13. Quais as formas de concurso de crimes quais as formas de aplicação de cada um deles?
14. O que é autoria direta?
15. O que é autoria de exemplos?
16. O que colocar na fonte de autoria própria?
17. Qual a diferença entre autoria mediata e colateral de um exemplo de autoria mediata?
18. Qual a diferença entre autoria mediata e autoria intelectual?
19. Quais as formas de concurso de agentes?

O que é autoria colateral ou coautoria imprópria?

Fala-se em autoria colateral (ou autoria imprópria) quando dois agentes, embora convergindo suas condutas para a prática de determinado fato criminoso, não atuam unidos pelo liame subjetivo (ex: “A” e “B” resolvem matar “C” e, sem que um saiba do outro, atiram, morrendo a vítima em razão do disparo de “A”).

Pode-se dizer que autoria colateral?

Caracteriza-se a autoria colateral na hipótese de dois agentes, imputáveis, cada um deles desconhecendo a conduta do outro, praticarem atos convergentes para a produção de um delito a que ambos visem, mas o resultado ocorrer em virtude do comportamento de apenas um deles.

O que significa autoria incerta?

Há vários tipos de autoria dentro do direito penal, no âmbito da autoria colateral, surge a autoria incerta, a autoria incerta ocorre quando mais de uma pessoa concorre para a prática do crime, mas não é possível apurar com precisão qual foi a conduta que efetivamente produziu o resultado.

Quais são os tipos de autoria?

Entre as diversas classificações da doutrina para autoria, temos que a autoria individual ocorre quando o autor pessoalmente realiza todas as etapas do delito; a autoria mediata quando o autor pratica um crime utilizando-se de outra pessoa como instrumento; autoria coletiva ou em forma de coautoria se vários agentes ...

O que caracteriza concurso de pessoas?

O concurso de pessoas é o cometimento da infração penal por mais de um pessoa. Tal cooperação da prática da conduta delitiva pode se dar por meio da coautoria, participação, concurso de delinquentes ou de agentes, entre outras formas. ... Tal teoria é adotada pelo Código Penal.

Quais as modalidades de concurso de agentes?

É perfeitamente possível existir liame subjetivo, e consequentemente concurso de pessoas, ainda que não haja ajuste prévio entre os agentes envolvidos. ... Existem 2 grandes modalidades de concurso de pessoas: coautoria e a participação.

Qual a diferença entre autoria mediata e colateral?

4) mediata: ocorre autoria mediata quando o autor domina a vontade alheia e, desse modo, se serve de outra pessoa que atua como instrumento (atribui-se esse conceito a Stübel, 1828) (sobre o tema escreveremos um outro artigo). ... Na autoria colateral, cada pessoa responde pelo seu fato. Não há uma obra comum.

O que é autoria própria?

Usa-se o conceito de "autoautoria"(self-authorship), ou "autoria própria", embora seja termo redundante - toda autoria é própria, ou não seria autoria. Esta insistência se deve à preocupação em favor de aprendizagens que se alimentam da autoria.

O que é autoria mediata é imediata?

Quem responde pelo delito contra a liberdade da vítima é o autor mediato (que se serviu da polícia para cometer o crime para ele). ... Nesse caso o autor imediato (o agente secreto) também responde pelo crime, porque se tratava de ordem manifestamente ilegal.

Quais os requisitos para caracterização do concurso de pessoas?

Analisaremos a seguir cada um dos requisitos do concurso de pessoas.

• Pluralidade de agentes e de condutas. A pluralidade de pessoas e de condutas é o primeiro requisito. ...
• Nexo de causalidade entre as condutas. ...
• Liame subjetivo. ...
• Identidade de infração penal.

Quais são os requisitos caracterizadores do concurso de pessoas?

São requisitos do concurso de pessoas a pluralidade de participantes e de condutas, a relevância causal de cada conduta, o vínculo subjetivo entre os participantes e a identidade de infração penal.

Quais são as modalidades de participação Direito penal?

A participação pode ser de duas espécies: moral e material. Na participação moral o agente incute no autor a determinação para a prática do delito. Nesse caso, o partícipe estimula a prática criminosa. A participação nesse caso se dá por instigação ou induzimento, conforme dispõe Cezar Roberto Bitencourt (2002, p.

Quais as formas de concurso de crimes quais as formas de aplicação de cada um deles?

Concurso Formal (Art. 70 do CP)

• I. Concurso formal homogêneo: dois ou mais crimes idênticos. ...
• II. Concurso formal heterogêneo: dois ou mais crimes diversos. ...
• III. Concurso formal perfeito: o agente não possuía o intuito de praticar os crimes de forma autônoma (culpa). ...
• IV.

O que é autoria direta?

Autoria direta: que é o que normalmente ocorre. Ocorre quando o alguém pratica o crime diretamente, sem interposição de qualquer outra pessoa. Como o agente que põe veneno no café de uma vítima, ou o agente que dispara o revólver, etc. ... É uma forma de autoria, em que vários autores praticam, de comum acordo, um crime.

O que é autoria de exemplos?

substantivo feminino Condição de autor, da pessoa que compõe ou é responsável pela criação de alguma coisa: de quem é a autoria do livro? O que ocasiona, dá origem ou é responsável por alguma coisa: a prefeitura foi responsabilizada pela autoria da obra.

O que colocar na fonte de autoria própria?

Você deverá inserir a fonte da mesma forma que insere informações sobre outros autores. Pense como se você fosse um autor independente do seu trabalho e insira o seu nome de acordo com as formatações exigidas para cada elemento textual ou não do trabalho acadêmico.

Qual a diferença entre autoria mediata e colateral de um exemplo de autoria mediata?

4) mediata: ocorre autoria mediata quando o autor domina a vontade alheia e, desse modo, se serve de outra pessoa que atua como instrumento (atribui-se esse conceito a Stübel, 1828) (sobre o tema escreveremos um outro artigo). ... Na autoria colateral, cada pessoa responde pelo seu fato. Não há uma obra comum.

Qual a diferença entre autoria mediata e autoria intelectual?

O intelectual planeja a execução que fica a cargo de outrem e o mediato se vale de outra pessoa, que atua sem culpabilidade, funcionando como um instrumento.

Quais as formas de concurso de agentes?

São eles:

• Pluralidade de agentes e de condutas. Concorrência de mais de uma pessoa na execução de uma infração penal. ...
• Relevância causal das condutas. A conduta de típica ou atípica de cada participante deve se integrar em uma corrente causal que determina o resultado. ...
• Vínculo Subjetivo.