O que é suscitação de dúvida?

Índice:

1. O que é suscitação de dúvida?
2. Como fazer suscitação de dúvida?
3. Qual o prazo para suscitar dúvida?
4. O que é suscitação de dúvida inversa?
5. O que é uma dúvida registral?
6. Qual a finalidade do procedimento da dúvida?
7. Onde protocolar a suscitação de dúvida?
8. Quanto ao procedimento de dúvida qualquer título apresentado poderá desafiar a suscitação de dúvida independente mente de o requerimento implicar a prática de ato de averbação ou de registro?
9. O que é dúvida registraria?
10. Quem suscita dúvida?
11. São características do procedimento de dúvida?
12. Quando o procedimento de dúvida é julgado procedente o oficial registrador Tomara qual providência?
13. Quais os efeitos do julgamento improcedente da dúvida e do julgamento procedente?
14. Quanto à dúvida registral é possível afirmar que?
15. O que é uma Prenotação?
16. Quanto ao procedimento de dúvida é correto afirmar?
17. Onde protocolar suscitação de dúvida?
18. Para que serve a Prenotação?
19. O que quer dizer certidão de Prenotação?
20. Quanto ao procedimento de suscitação de dúvida assinale a única afirmação incorreta?

O que é suscitação de dúvida?

A suscitação de dúvida é um procedimento de natureza administrativa, ou seja, sem lide, razão pela qual não comporta assistência ou intervenção de terceiros, conforme o artigo 204 da Lei dos Registros Públicos, cuja finalidade é permitir a manifestação do Juiz de Direito competente a respeito da divergência de ...

Como fazer suscitação de dúvida?

O procedimento é iniciado – via de regra – por provocação da parte interessada (interesse jurídico), através de um requerimento simples através do qual solicita a suscitação da dúvida. Recebido o requerimento torna-se obrigatório para o registrador submeter suas razões ao juízo competente.

Qual o prazo para suscitar dúvida?

127 Decorridos 15 (quinze) dias do requerimento escrito para suscitação de dúvida, não sendo ela suscitada pelo tabelião ou oficial de registro, poderá ocorrer suscitação diretamente pelo próprio interessado ("dúvida inversa"), caso em que o juiz competente dará ciência dos termos da dúvida ao tabelião ou oficial de ...

O que é suscitação de dúvida inversa?

A suscitação de dúvida é um procedimento administrativo especial, mas que será decidido na esfera judicial, através de uma sentença. ... Na prática registral, existe uma modalidade de processamento administrativo de exigências, que é a dúvida inversa. Nela, quem aciona o juiz da Vara de Registros Públicos é o interessado.

O que é uma dúvida registral?

A dúvida registral é o recurso jurídico posto à disposição de qualquer pessoa que não se conforme com as exigências formuladas pelo Cartório de Registro de Imóveis para o registro de um título.

Qual a finalidade do procedimento da dúvida?

O procedimento de dúvida ocorre sempre que uma pessoa não concorde em satisfazer uma "exigência" do notário ou do registrador, insistindo no protocolo do documento apresentado. Também ocorrerá dúvida quando o notário ou registrador negarem registro ou averbação e o apresentante insistir no ato.

Onde protocolar a suscitação de dúvida?

O apresentante irá requerer ao oficial de registro que suscite a dúvida ao juízo competente por meio da apresentação do título negativamente qualificado, em seu original e completo, acompanhado de requerimento com pedido de suscitação de dúvida.

Quanto ao procedimento de dúvida qualquer título apresentado poderá desafiar a suscitação de dúvida independente mente de o requerimento implicar a prática de ato de averbação ou de registro?

Atos que desafiam o procedimento de dúvida Qualquer título apresentado poderá desafiar a suscitação de dúvida, independente- mente de o requerimento implicar a prática de ato de averbação ou de registro.

O que é dúvida registraria?

A dúvida registral é o recurso jurídico posto à disposição de qualquer pessoa que não se conforme com as exigências formuladas pelo Cartório de Registro de Imóveis para o registro de um título.

Quem suscita dúvida?

Quem suscita a dúvida? O apresentante irá requerer ao oficial de registro que suscite a dúvida ao juízo competente por meio da apresentação do título negativamente qualificado, em seu original e completo, acompanhado de requerimento com pedido de suscitação de dúvida.

São características do procedimento de dúvida?

O procedimento de dúvida ocorre sempre que uma pessoa não concorde em satisfazer uma "exigência" do notário ou do registrador, insistindo no protocolo do documento apresentado. Também ocorrerá dúvida quando o notário ou registrador negarem registro ou averbação e o apresentante insistir no ato.

Quando o procedimento de dúvida é julgado procedente o oficial registrador Tomara qual providência?

A lei estabelece o procedimento registral para o desenlace da dúvida:

1. Procedente. Se a dúvida for julgada procedente, os documentos serão restituídos à parte, dando-se ciência da decisão ao oficial, para que a consigne no Protocolo e cancele a prenotação;
2. Improcedente.

Quais os efeitos do julgamento improcedente da dúvida e do julgamento procedente?

Em consequência, a dúvida será improcedente se reconhecida a razão do apresentante, ou seja, se as exigências feitas pelo oficial forem ilegítimas; ao revés, a dúvida será procedente se as exigências do oficial forem reputadas legítimas.

Quanto à dúvida registral é possível afirmar que?

A dúvida registral é o recurso jurídico posto à disposição de qualquer pessoa que não se conforme com as exigências formuladas pelo Cartório de Registro de Imóveis para o registro de um título. ... O Oficial do Registro nunca tem dúvida – no sentido de hesitação, de insegurança ou de indecisãona tomada de qualquer decisão.

O que é uma Prenotação?

A prenotação nada mais é que a apresentação de um título para registro, ou seja, o protocolo do título que se deseja registrar ou averbar na matrícula do imóvel, conforme dispõe o art. 182 da lei de Registro Públicos.

Quanto ao procedimento de dúvida é correto afirmar?

O procedimento de dúvida ocorre sempre que uma pessoa não concorde em satisfazer uma "exigência" do notário ou do registrador, insistindo no protocolo do documento apresentado. Também ocorrerá dúvida quando o notário ou registrador negarem registro ou averbação e o apresentante insistir no ato.

Onde protocolar suscitação de dúvida?

O apresentante irá requerer ao oficial de registro que suscite a dúvida ao juízo competente por meio da apresentação do título negativamente qualificado, em seu original e completo, acompanhado de requerimento com pedido de suscitação de dúvida.

Para que serve a Prenotação?

A prenotação nada mais é que a apresentação de um título para registro, ou seja, o protocolo do título que se deseja registrar ou averbar na matrícula do imóvel, conforme dispõe o art. 182 da lei de Registro Públicos.

O que quer dizer certidão de Prenotação?

O que significa a Prenotação na Certidão? Prenotação é a anotação prévia e provisória do título apresentado a registro no livro do protocolo oficial. Todo título protocolado está automaticamente prenotado, passando a gozar de prioridade nos direitos reais em relação àquele protocolado posteriormente (art.

Quanto ao procedimento de suscitação de dúvida assinale a única afirmação incorreta?

Quanto ao procedimento de suscitação de dúvida, assinale a única afirmação INCORRETA. Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, será ela, ainda assim, julgada por sentença.