O que é considerado um fato típico?

Índice:

1. O que é considerado um fato típico?
2. O que é resultado no fato típico?
3. O que é o resultado no direito penal?
4. O que é uma tipicidade?
5. O que é a teoria do resultado?
6. O que é resultado quais as espécies de resultado?
7. O que é uma conduta dolosa?
8. O que é figura atípica?
9. Quando uma conduta é atípica?
10. O que é a tipicidade de um crime?
11. O que é tipicidade na teoria do crime?
12. Quando se usa a teoria do resultado?

O que é considerado um fato típico?

É o fato humano descrito abstratamente na lei como infração a uma norma penal. São elementos do fato típico a conduta, o resultado, o nexo causal entre a conduta e o resultado e a tipicidade. Na falta de qualquer destes elementos, o fato passa a ser atípico e, por conseguinte, não há crime.

O que é resultado no fato típico?

Resultado: é o efeito natural da ação que configura a conduta típica, ou seja, o fato tipicamente relevante produzido no mundo exterior pelo movimento corpóreo do agente e a ele ligado por relação de causalidade. OBS: Como ficam os crimes que não há modificação no mundo exterior?

O que é o resultado no direito penal?

Resultado é a modificação “naturalmente visível” causada no mundo exterior pela conduta, como a perda patrimonial no furto, a morte no homicídio ou os traumas físicos na lesão corporal. Porém, nem todo crime possui resultado naturalístico. Assim, existem crimes considerados materiais, formais e de mera conduta.

O que é uma tipicidade?

É a conformidade do fato praticado pelo agente com a descrição de cada espécie de infração contida na lei penal incriminadora. Assim, para um fato ser considerado típico precisa adequar-se (subsumir-se) a conduta abstratamente descrita na lei penal.

O que é a teoria do resultado?

Contrariando a primeira, a teoria do resultado considera o lugar onde se deu o resultado do crime. De forma ampla, a teoria da ubiquidade ou mista considera as duas teorias anteriores, sendo que por meio desta pode se considerar o local onde se produziu a ação ou omissão, quanto aquele onde ocorreu o resultado.

O que é resultado quais as espécies de resultado?

A doutrina divide o resultado em duas espécies: naturalístico (modificação física no mundo exterior) e jurídico ou normativo (lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado).

O que é uma conduta dolosa?

A definição de crime doloso está prevista no artigo 18, inciso I do Código Penal, que considera como dolosa a conduta criminosa na qual o agente quis ou assumiu o resultado.

O que é figura atípica?

Fato típico constitui o crime quando há descrição (previsão) feita pela lei vigente. ... O Fato atípico não é crime, pois não há previsão na Lei, a lei não comina pena ou intervenção do Estado pelo fato determinado.

Quando uma conduta é atípica?

O fato será atípico quando a conduta não preencher todos, alguns ou um dos elementos do tipo penal. A defesa poderá requerer a absolvição por “atipicidade” ou por “falta/ausência de tipicidade formal”. É extremamente equivocado e atécnico alegar a “falta de atipicidade” ou pedir a absolvição por “tipicidade”.

O que é a tipicidade de um crime?

Tipicidade quer dizer, assim, a subsunção perfeita da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na lei penal, isto é, a um tipo penal incriminador, ou, conforme preceitua Munhoz Conde, "é a adequação de um fato cometido à descrição que dele se faz na lei penal.

O que é tipicidade na teoria do crime?

A tipicidade é uma característica que tem uma conduta em razão de estar adequada a um tipo penal, isto é, caracterizada como proibida por um tipo penal. Além disso, para haver tipicidade formal, basta que a conduta do agente se amolde perfeitamente ao tipo legal.

Quando se usa a teoria do resultado?

Já a teoria do resultado, como o próprio nome evidencia, considera o local do resultado para efeitos de lugar do crime e, caso o delito não chegue a ser consumado, enquadrando-se como tentativa, considera-se o local onde deveria produzir-se a consumação.