Quais os juízos a quo e ad quem do recurso ordinário constitucional?

Índice:

1. Quais os juízos a quo e ad quem do recurso ordinário constitucional?
2. O que se entende por dies a quo e dies ad quem?
3. O que significa a palavra Quo Vadis?
4. De quem é a competência para o juízo de admissibilidade do recurso ordinário?
5. Quem realiza o juízo de admissibilidade do recurso ordinário constitucional?
6. Quem deve exercer o juízo de admissibilidade do recurso?
7. Qual o juízo competente a realizar o exame de admissibilidade recursal?
8. Quem faz o juízo de admissibilidade do ROC?
9. Quais são os requisitos de admissibilidade do recurso ordinário constitucional?
10. Quando começa a contar o prazo de contestação?
11. Como contar prazo de notificação extrajudicial?

Quais os juízos a quo e ad quem do recurso ordinário constitucional?

Assim, pode-se afirmar que o juízo de admissibilidade dos recursos retromencionados tem dois momentos, quais sejam: 1) no juízo a quo, quando o Presidente do Tribunal admite ou não o recurso; 2) no juízo ad quem, quando, no seu julgamento no órgão de segundo instância, verifica‐se preliminarmente se o recuso é cabível.

O que se entende por dies a quo e dies ad quem?

O termo inicial onde o prazo processual se inicia é denominado de dies a quo, e o termo final, onde o prazo termina, é denominado dies ad quem.

O que significa a palavra Quo Vadis?

“Quo Vadis” é uma expressão latina que significa “Aonde vais?” e teria sido dita por Pedro a Jesus, que lhe apareceu na Via Ápia, quando este fugia da perseguição de Nero em Roma, onde seria crucificado.

De quem é a competência para o juízo de admissibilidade do recurso ordinário?

O Juízo de Admissibilidade precede o conhecimento do mérito recursal, cabendo este ao colegiado. Aquele, em forma de triagem, compete ao Presidente do Tribunal local que, apenas, examinara a existência dos pressupostos de seguimento, sem dizer se o recorrente está ou não com a razão.

Quem realiza o juízo de admissibilidade do recurso ordinário constitucional?

O juízo de admissibilidade do recurso é do Tribunal Superior destinatário, isto é, do STJ ou do STF. ... Conforme regimento interno dos tribunais, o recurso ordinário em HC deve ser interposto no próprio tribunal.

Quem deve exercer o juízo de admissibilidade do recurso?

O juízo de admissibilidade analisa se recurso atende os pressupostos formais exigidos pela lei. ... Normalmente o recurso é interposto perante o órgão responsável pela prolação da decisão recorrida (juízo a quo), e posteriormente é repassada ao órgão responsável pela análise do mérito recursal (juízo ad quem).

Qual o juízo competente a realizar o exame de admissibilidade recursal?

Em síntese, todo o exame de admissibilidade do agravo será feito pelo relator do tribunal ad quem, nos termos do art. 545. Vale dizer: o recurso "subirá" (no jargão forense) com seus vícios e suas virtudes, não podendo o tribunal a quo impedi-lo.

Quem faz o juízo de admissibilidade do ROC?

O juízo de admissibilidade do recurso é do Tribunal Superior destinatário, isto é, do STJ ou do STF.

Quais são os requisitos de admissibilidade do recurso ordinário constitucional?

Estes requisitos de admissibilidade são os seguintes: a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e o preparo. A tempestividade é matéria de ordem publica, e todos os recursos devem ser interpostos dentro de um prazo determinado por lei.

Quando começa a contar o prazo de contestação?

De acordo com o enunciado 122 da II Jornada de Direito Processual Civil (CJF), “O prazo de contestação é contado a partir do primeiro dia útil seguinte à realização da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação ou mediação, na hipótese de incidência do art. 335, inc.

Como contar prazo de notificação extrajudicial?

A notificação extrajudicial deve ser enviada com prazo mínimo de 20 (vinte) dias, mas no seu conteúdo pode haver estipulação de prazo para cumprimento de obrigação, este prazo orienta-se não ser inferior a vinte dias.